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Respondida
262307
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IDIB
Orgão:
Pref. Farroupilha-RS
Provas:
Guarda Municipal
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Políticos
Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A
O sistema majoritário, adotado para a eleição de presidente, deputado federal e senador, tem lógica e dinâmica diversas da do sistema proporcional.
B
São condições de elegibilidade, na forma de lei complementar, a nacionalidade brasileira e o pleno exercício dos direitos políticos
C
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, assim como, fora do período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
O reconhecimento da justa causa para transferência de partido político afasta a perda do mandato eletivo por infidelidade partidária, porém ela não transfere ao novo partido o direito de sucessão à vaga.
E
A noção de elegibilidade abarca o mandamento de que a satisfação dos seus requisitos deve ser atestada de maneira concomitante ou após o pleito eleitoral.
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