Questão 160994

160994 Ano: 2019
Disciplina: Pedagogia
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Nova Serrana-MG

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Professor da Educação Básica
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LegislaçãoNormas Educacionais dos Estados

Considerando o que dispõe a Lei n.º 1 548 / 2000, sobre o direito a férias-prêmio no Município de Nova Serrana, é correto afirmar:

Após um período de cinco anos de efetivo exercício no Serviço Público Municipal de Nova Serrana, o servidor fará jus a seis meses de férias-prêmio com a remuneração do cargo efetivo.

O servidor efetivo ocupante do cargo em comissão poderá gozar das férias-prêmio enquanto permanecer no cargo.

As faltas injustificáveis do servidor retardarão a concessão da licença na proporção de um mês para cada falta.

As licenças e afastamentos não remunerados não alteram a contagem do período aquisitivo.

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