mantém a revogação da exigência do diploma para o exercício do jornalismo.

flexibiliza o exercício do jornalismo para diplomados em cursos de ciências humanas.

determina que, pelo menos, 30% das redações sejam constituídas por jornalistas formados na área.

aprova a criação da Ordem dos Jornalistas Brasileiros.

aprova a obrigatoriedade do diploma para jornalistas.