Magna Concursos
1659870 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA
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A Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Considerando os aspectos que são abrangidos pelo direito à proteção integral, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

( ) Programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.

( ) Estímulo do Poder Público, através, unicamente, da assistência jurídica pro bono, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.

( ) Obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

( ) Garantia de restrito e informal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

 

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