- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a lei orgânica de saúde 8080/90, a execução de ações de:
