Questão 330570

330570 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEC
Orgão: TRT-9

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Juiz do Trabalho
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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade

Segundo a Constituição Federal, a ação declaratória de constitucionalidade pode ser proposta por:

Presidente da República; Mesa do Senado Federal; Procurador Geral da República; partido político com representação no Congresso Nacional.

Presidente da República; Mesa do Senado Federal; Mesa da Câmara dos Deputados; Procurador-Geral da República.

Presidente da República; Mesa do Senado Federal; Mesa da Câmara dos Deputados; Procurador-Geral da República; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Presidente da República; Mesa do Senado Federal; Mesa da Câmara dos Deputados; Procurador-Geral da República; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Confederação Sindical;

Presidente da República; Mesa do Senado Federal; Mesa da Câmara dos Deputados; Procurador-Geral da República; Confederação Sindical; entidade de classe de âmbito nacional.

Questão Anulada

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