Ao fornecer o atestado, deverá o médico resgitrar em ficha própria e/ou prontuário médico os dados dos exames e tratamentos realizados, de maneira que possa atender às pesquisas de informações dos médicos peritos das empresas ou dos órgãos públicos da Previdência Social e da Justiça.

Em caso de indício de falsidade no atestado, detectado por médico em função pericial, este se obriga a representar ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição

É obrigatória, aos médicos, a exigência de prova de identidade aos interessados na obtenção de atestados de qualquer natureza envolvendo assuntos de saúde ou doença.

O atestado médico é parte integrante do ato médico, sendo seu fornecimento direito inalienável do paciente, sem prejuízo de uma eventual majoração de honorários, de acordo com a complexidade do mesmo.