- Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 1º a 3º: Disposições Preliminares
- Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 4º e 5º: Requisitos Urbanísticos para Loteamento
O Parcelamento do Solo Urbano é regulado pela Lei nº 6.766/1979.Analise as proposições abaixo e coloque V para verdadeiro e F para falso em relação à referida lei.
( ) Os lotes terão área mínima de 125 metros quadrados e frente mínima de 5 metros, salvo quando o loteamento se destinar à urbanização específica.
( ) A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída por equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, abastecimento de água potável e energia elétrica pública.
( ) O início de desmembramento do solo para fins urbanos, em desacordo com as normas pertinentes municipais, constitui crime contra aAdministração Pública.
( ) A aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis no plano diretor é lícita.
A alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é: