Questão 960402

960402 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Seberi-RS

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Licitações

A Lei nº 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, prevê as situações em que a licitação é inexigível. Assinale a alternativa cuja situação caracterize inexigibilidade de licitação.

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

Quando se tratar de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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