Um assentamento precário situado em cidade litorânea
brasileira será objeto de processo de regularização fundiária e ocupa (i) terrenos situados em faixa de 33 m ao
longo da linha de maré máxima média do ano de 1831 e
(ii) terrenos que se formaram para o lado do mar, junto à
faixa citada no item (i). Esses terrenos, (i) e (ii), são denominados, respectivamente,
