A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) estabelecem os princípios e diretrizes do SUS, garantindo o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, incluindo os exames de radiodiagnóstico, e a atuação do técnico em radiologia nesse contexto deve pautar-se pela ética, qualidade e humanização do atendimento, contribuindo para a promoção e recuperação da saúde.