2651336
Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Parauapebas-PA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Parauapebas-PA
Provas:
Determinada empresa pública foi criada para administrar
terrenos vagos da municipalidade. Entretanto, não exercendo
corretamente o dever de vigilância, permitiu que um destes
terrenos fosse ocupado por algumas famílias que lá se encontram por mais de cinco anos, sem nunca terem sido molestadas. Neste caso considerando a situação hipotética, o terreno
ocupado:
