Questão 3353827

3353827 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

Provas:

No desempenho das atividades de fiscal, o agente público deve

dispor dos princípios da Justiça Social, atuando somente de ofício, ou seja, independentemente de provocação.

respeitar a legislação tributária, em sintonia com os fins sociais a que se dirige.

atuar de forma objetiva e direta, assegurando a isonomia, a pessoalidade e a publicidade restrita dos atos sancionatórios.

aplicar as recomendações, sugestões e opiniões proferidas pelo corpo funcional hierarquicamente inferior da instituição que integra.

abster-se de interpretar as normas legais e regulamentares na tomada de decisões.

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