Questão 3826495

3826495 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ

Provas:

O art. 11 da LDBEN nº 9.394/1996, que trata da Organização da Educação Nacional, determina que os Municípios têm por incumbência:

assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior.

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.

assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior.

prestar assistência técnica e financeira aos Estados e ao Distrito Federal.

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