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Respondida
1494225
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
RBO
Orgão:
Câm. Guarulhos-SP
Provas:
Agente Legislativo
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Atos Administrativos
Atributos, Características e Prerrogativas
Atos Administrativos
Elementos, Requisitos e Pressupostos
Os atos administrativos têm como elementos essenciais de sua validade, entre outros:
A
agente capaz, termo e modo.
B
motivação e finalidade de interesse público.
C
discricionariedade na escolha do objeto e do seu destinatário.
D
presunção de ilegalidade e auto-execução.
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