Questão 2987297

2987297 Ano: 2023
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ

Provas:

SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Planejamento e Gestão
Políticas, Planos e Programas

A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde é um documento importante que orienta as diretrizes e regulamentações no campo da saúde. Em relação a tal resolução, é possível afirmar que

estabelece as diretrizes para a regulação de planos de saúde privados no Brasil, visando garantir a qualidade dos serviços de saúde privada.

o Conselho Nacional da Saúde trata exclusivamente das políticas de prevenção e controle de doenças transmissíveis no âmbito nacional.

define as diretrizes para a realização de pesquisas científicas em seres humanos no Brasil, estabelecendo os princípios éticos e as normas de proteção aos participantes de pesquisa.

estabelece as diretrizes nacionais para a organização e funcionamento da Rede de Atenção à Saúde no país, promovendo a integração dos serviços de saúde em todos os níveis de atenção.