Questão 2586869

2586869 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares são obrigados a:

Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de até dez anos.

Nas internações por mais de cinco dias, manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

Acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada durante os primeiros dois meses de vida do neonato.

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