A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Título IV (Da Organização da Educação Nacional), Art. 12 (do Inciso I ao V) afirma que “Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de”:

I - Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II - Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

III - Não assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

IV - Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

V - Não prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento. Assinale a alternativa: