É vedado ao assistente social abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

O reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais são princípios fundamentais que devem nortear a atuação do assistente social.

O aprimoramento profissional de forma contínua a serviço dos princípios do Código de Ética Profissional é direito do assistente social garantido pelo Art. 2º do referido documento legal.

É dever do assistente social utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.