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Respondida
986344
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-RO
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC 1973
CPC-1973: Liquidação de sentença
CPC 1973
CPC-1973: Liquidação por arbitramento
CPC 1973
CPC-1973: Cumprimento de sentença
Assinale a opção correta em relação à liquidação e ao cumprimento de sentença.
A
Segundo o CPC, as regras do processo de execução por título extrajudicial não podem ser aplicadas ao cumprimento de sentença.
B
O STJ admite a inclusão de juros remuneratórios e moratórios capitalizados nos cálculos de liquidação, se tal previsão não constar do título executivo.
C
Em se tratando de procedimento sumário, o juiz pode proferir sentença ilíquida.
D
As partes podem convencionar no sentido de que a liquidação seja feita por arbitramento.
E
A garantia do juízo não é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença.
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