Os direitos fundamentais despontaram para a assegurar às pessoas a possibilidade
de ter uma vida digna, livre e igualitária. Os direitos e garantias fundamentais estão disponíveis na
CF/1988 do artigo 5º ao 17º dispostos em direitos e garantias individuais, civis, políticos, sociais,
econômicos, culturais, difusos e coletivos. Os direitos e deveres individuais e coletivos são encontrados
nas constituições de quase todos os países democráticos. O constitucionalismo moderno indica que
esses direitos sejam ponto de partida na ordem jurídica. Isso posto, assinale a alternativa INCORRETA
em relação aos citados direitos e deveres.
