- Assistência SocialConselhos de Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
O artigo 16º. da Lei Orgânica da Assistência
Social delimita que há instâncias deliberativas
do Suas, de caráter permanente e composição
paritária entre governo e sociedade civil e que
são eles:
