Nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos públicos e a aptidão física e mental.

Nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos públicos e privados e a aptidão física e mental.

Nacionalidade brasileira ou estrangeira, o gozo dos direitos públicos e a aptidão física e mental.

Nacionalidade brasileira ou estrangeira, o gozo dos direitos públicos e privados e a aptidão física e mental.