Os membros do Grupo de Assessoramento Estratégico (GAE) serão eleitos pelos órgãos, pelas entidades e associações, relacionados no parágrafo anterior e nomeados pelo Secretário da (SAS) pelo período de 04 (quatro) anos.

As funções do órgão central do Sistema Nacional de Transplantes serão exercidas pelo Ministério da Saúde por meio da Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes (CGSNT), do Departamento de Atenção Especializada (DAE) e da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS).

Para fins de alocação de tecidos captados, e não utilizados nos respectivos estados, a Central de Notificação de Transplante (CNT) adotará o critério de distribuição nacional, atendendo, prioritariamente, às urgências locais e, a seguir, à Central de Notificação, Capacitação e Distribuição de Órgãos (CNCDO) onde houver potenciais receptores inscritos em lista há mais tempo.

A Central de Notificação de Transplante (CNT) deverá funcionar 08 (oito) horas por dia, 05 (cinco) dias por semana.