Questão 1266405

1266405 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-14

Provas:

A respeito da ação rescisória, é correto afirmar que

não são cabíveis as medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.

o simples ajuizamento da ação rescisória impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.

o terceiro juridicamente interessado tem legitimidade para propor a ação.

o direito de propor a ação rescisória se extingue em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

a petição inicial ajuizada pelo Ministério Público não poderá ser indeferida.

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