dispositivo constitucional de eficácia semiplena, aplicável de modo direto, mas possivelmente não integral.

preceito constitucional dotado de eficácia paralisante, impedindo que qualquer estrangeiro venha a ocupar cargo público.

norma constitucional de eficácia plena, de aplicação imediata, direta e integral.

preceito constitucional dotado de eficácia limitada, dependendo de regulamentação para produzir efeitos.

dispositivo constitucional garantidor de cláusula pétrea, já que os cargos públicos são acessíveis somente aos brasileiros natos.