Questão 1173454

1173454 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR

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CPC 1973CPC-1973: Recursos

São requisitos de admissibilidade dos recursos a

tempestividade, o preparo e o gravame, sem exceção para qualquer recurso.

tempestividade, o preparo quando exigido por lei e o gravame, ressalvada a inexigilidadade deste nos embargos de declaração.

tempestividade, salvo quando se tratar de direito indisponível e, para qualquer recurso, o preparo e o gravame.

nulidade da decisão recorrida, a incompetência do juiz que proferiu a decisão recorrida e o interesse recursal.

injustiça da decisão recorrida, a tempestividade e o preparo, que só não será exigível quando o recorrente for beneficiário da assistência judiciária.

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