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Respondida
892349
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-RR
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
NÃO se encontra arrolado como fundamental pela Constituição Federal o Direito:
A
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
B
à informação de interesse geral, a ser prestada pelos órgãos públicos.
C
à defesa do consumidor, na forma da lei.
D
ao equilíbrio nas relações contratuais privadas.
E
à educação.
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