a estabilidade decorre, automaticamente, de nomeação em virtude de concurso público e do transcurso de três anos de efetivo exercício

a perda do cargo do servidor estável por desempenho insuficiente deve ser precedida de ampla defesa e do contraditório

o servidor estável colocado em disponibilidade perceberá remuneração proporcional ao seu tempo de serviço

o servidor estável dispensado por excesso de quadro fará jus a indenização

o instituto da estabilidade tem características diferentes em razão da natureza das atribuições do cargo efetivo