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2518884 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS

À luz da Lei Orgânica do Município de Passo Fundo/RS, responda à questão.

Marque C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.

O Município de Passo Fundo, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, no que diz respeito a seu peculiar interesse, reger-se-á por Lei Orgânica e pelas demais leis que adotar, respeitados os princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual.

A autonomia do Município se expressa:

( ) Pela eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito, que compõem o Poder Executivo Municipal.

( ) Pela eleição direta dos Vereadores, que compõem Poder Legislativo Municipal.

( ) Pela administração própria, no que diz respeito ao seu peculiar interesse.

 

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