Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS
À luz da Lei Orgânica do Município de Passo Fundo/RS, responda à questão.
Marque C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.
O Município de Passo Fundo, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, no que diz respeito a seu peculiar interesse, reger-se-á por Lei Orgânica e pelas demais leis que adotar, respeitados os princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual.
A autonomia do Município se expressa:
( ) Pela eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito, que compõem o Poder Executivo Municipal.
( ) Pela eleição direta dos Vereadores, que compõem Poder Legislativo Municipal.
( ) Pela administração própria, no que diz respeito ao seu peculiar interesse.