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Respondida
263906
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
IPAD
Orgão:
PGE-PE
Provas:
Bacharel em Direito
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CPC 1973
CPC-1973: Recursos
CPC 1973
CPC-1973: Embargos de declaração
No tocante às hipóteses de cabimento dos recursos previstas no Código de Processo Civil, indique a assertiva INCORRETA:
A
o recurso cabível em face de decisão interlocutória que exclui um dos litisconsortes por ilegitimidade passiva
ad causam
(art. 267, VI, do CPC) é o agravo de instrumento.
B
em face de sentença que acolhe um dos pedidos do autor (art. 269, I, do CPC), porém, rejeita o segundo pedido autoral por entender – quanto a este – ausente o interesse de agir (art. 267, VI, do CPC) é cabível apelação.
C
em face de qualquer ato processual com conteúdo decisório que apresente omissão, obscuridade ou dúvida é cabível a interposição de embargos de declaração.
D
o recurso cabível em face de decisão interlocutória passível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação é o agravo de instrumento.
E
é cabível recurso especial em face de acórdão que, ao julgar apelação, contraria lei federal.
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