A presente questão aborda nuances da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), com foco no atendimento à educação especial.
A Lei nº 9.394/96 (LDB), em seu Art. 59, estabelece as diretrizes para a educação dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Considerando as especificidades e as garantias previstas neste artigo e as alterações posteriores incorporadas à LDB, analise cuidadosamente as assertivas e marque a única alternativa correta.
I. A terminalidade específica é uma prerrogativa assegurada exclusivamente aos educandos com deficiência que não pude rem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, não se aplicando aos casos de transtornos globais do desenvolvimento.
II. O atendimento aos educandos com altas habilidades ou superdotação deve contemplar a aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar, sem, contudo, desconsiderar a necessidade de currículos e métodos específicos que atendam às suas potencialidades.
III. A educação especial para o trabalho visa prioritariamente à inserção no trabalho competitivo, sendo um objetivo secundário a preparação para aqueles que não revelarem capacidade de inserção nesse tipo de trabalho, mediante articulação com órgãos oficiais.
IV. A formação de professores para a educação especial abrange tanto a especialização em nível médio ou superior para o atendimento especializado, quanto a capacitação de professores do ensino regular para a integração desses educandos nas classes comuns, enfatizando a importância da inclusão.