Utilizada para situações relacionadas à transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação, exceto as transferências relativas à modalidade de aplicação 73.

Utilizada no caso de delegação da execução de ações de competência ou responsabilidade do ente delegante (ente transferidor), ou seja, para o consórcio do qual participe como consorciado ou não.

Utilizada para entrega de recursos aos consórcios públicos dos quais o ente transferidor faça parte, correspondente ao rateio das despesas decorrentes da participação do ente no respectivo consórcio.

Utilizada para as transferências de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação, exceto as transferências relativas à modalidade de aplicação 74.