Questão 1514477

1514477 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

Provas:

A aposentadoria dos membros do Ministério Público, quando voluntária, deve:

observar o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público, além de outros requisitos específicos;

observar o tempo mínimo de dez anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, além de outros requisitos específicos;

observar requisitos e critérios diferenciados;

permitir a percepção da aposentadoria no cargo de promotor de justiça cumulada com a aposentadoria no cargo de procurador de justiça;

computar a contagem do tempo de contribuição referente às funções eleitorais que exerceu.

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