O direito à liberdade compreende participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

É dever dos pais velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Considera-se castigo físico: ação de natureza disciplinar e punitiva aplicada com o uso da força mental sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico.