- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Suponha que a Universidade de São Paulo (USP) resolva adquirir um imóvel para instalação de uma nova unidade de ensino superior em determinada área de interesse público. O imóvel está situado em uma região com baixo índice de escolaridade, justificando a sua escolha. Foram realizadas avaliações prévias do imóvel considerando o seu estado de conservação, os custos de adaptações imprescindíveis às necessidades de utilização e o prazo de amortização dos investimentos.
Considerando que a USP é uma autarquia dotada de personalidade jurídica própria, que atua de forma autônoma na administração pública, assinale a alternativa correta, relacionada à aquisição do imóvel, segundo a Lei nº 14.133/2021.