Cabe ao Poder Executivo convocar as Conferências de Assistência Social.

A convocação das conferências de assistência social se dará ordinariamente a cada 6 anos.

Ao convocar a conferência cabe ao Poder Executivo somente elaborar as normas de seu funcionamento e constituir a Comissão Organizadora.

A participação dos delegados governamentais e não governamentais nas conferências estaduais e nacional deve ser assegurada de forma equânime, incluindo apenas o deslocamento.

Poderão ser convocadas extraordinárias a cada 2 anos, conforme deliberação da maioria dos membros dos respectivos conselhos.