licença de instalação, concedida na fase preliminar do empreendimento ou atividade, os serviços de utilidade pública como produção de energia termoelétrica e transmissão de energia elétrica.

estudo de impacto ambiental, avaliando sistematicamente os impactos gerados nas fases de sua implantação e concepção, os empreendimentos de extração de minérios e combustível fóssil, como petróleo e carvão.

estudo de impacto ambiental, definindo a área de influência do projeto, independentemente da bacia hidrográfica na qual se localiza, as atividades de processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.

compensação ambiental, cujo cálculo conterá indicadores do impacto gerado pelo empreendimento e das características do ambiente a ser impactado, os empreendimentos de significativo impacto ambiental.

licença de operação, autorizando a instalação de acordo com as especificações constantes dos projetos aprovados, os empreendimentos como rodovias, ferrovias, hidrovias e vias dos metropolitanos.