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Respondida
306628
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FGV
Orgão:
SEFAZ-RJ
Provas:
Fiscal de Rendas
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
São assegurados o contraditório e a ampla defesa:
A
apenas aos litigantes em processos judiciais.
B
aos acusados em geral e aos litigantes, tanto em processos judiciais como em administrativos.
C
apenas aos acusados em processos criminais.
D
aos litigantes e acusados apenas em processos judiciais.
E
aos acusados em processos judiciais e administrativos, quando demonstrarem necessidade financeira.
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