O Decreto n◦ 6096, de 24 de abril de 2007 – que instituiu o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras (REUNI)- se constituiu na principal ação do Ministério da Educação (MEC) com a finalidade de promover o crescimento da educação superior pública no país, já iniciada em 2003. Assim, procurou-se cumprir a meta de expansão da oferta de educação superior do Plano Nacional de Educação então vigente (Lei n◦ 10.172, de 9 de janeiro de 2001). Considerando o programa de expansão com reestruturação, instituído pelo Decreto n◦ 6096, não é correto afirmar que entre as suas principais diretrizes estabelecidas está(ão):