As exigências de direitos sociais tornaram-se tanto mais numerosas quanto mais rápida e profunda foi a transformação da sociedade e a educação incorporou-se com grande atraso ao grupo dos direitos humanos, por meio de um processo lento, ambíguo e contraditório. Diferentemente dos outros direitos sociais, o direito à educação está diretamente vinculado à obrigatoriedade escolar. No quadro a seguir, na primeira coluna estão relacionados alguns responsáveis por aspectos da educação; na segunda coluna, suas atribuições.