Magna Concursos
2384981 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR
Provas:

Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, considere:

I. todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em qualquer local, independentemente de autorização ou de prévio aviso à autoridade competente.

II. as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

III. aos autores pertence o direito exclusivo de utilização de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

IV. constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

V. Dentre outras hipóteses, será concedida a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.

Estão corretas as que encontram apenas em:

 

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