Questão 2554212

2554212 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Monte Castelo-SP

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Professor do Ensino Fundamental
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Afirma-se no artigo 7º da Lei Federal nº 8.069/90 que é direito da criança e o adolescente:

ser previamente ouvido por uma equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão, tendo sua opinião devidamente considerada.

a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

a proteção à vida, tendo oportunidade de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

o direito ao respeito da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

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