Erika, 30 anos, servidora do MPU, requereu algumas das condições especiais de trabalho previstas na Resolução CNMP nº 250/2022 tão logo confirmou sua gestação. Um mal-estar, no entanto, instalou-se em seu setor, com comentários de que “gravidez não é doença” e queixas ostensivas quanto ao ônus que acarretaria aos demais servidores a redistribuição das tarefas até o fim de todas as licenças e tratamentos diferenciados a que Erika faria jus por longo tempo, com visível deterioração do ambiente de trabalho.
Considerando a Resolução CNMP nº 265/2023, caberia, como intervenção restaurativa das relações: