Os medicamentos isentos de prescrição (MIPs) apresentam características de menor risco, as quais foram definidas, em 1986, pela Oficina Regional Europeia da Organização Mundial de Saúde (OMS). Para que um medicamento seja enquadrado nessa categoria, deve ser eficaz para os sintomas que motivaram seu emprego, os quais, em geral, devem ser de natureza autolimitada; não havendo evolução agravante, deve ser de qualidade confiável, fornecendo uma resposta consistente e suficientemente rápida, e seguro, uma vez que é empregado em situações de bom prognóstico. No Brasil, essa classe de medicamentos é regulamentada pela RDC nº 138, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a categoria de venda de medicamentos. Segundo a ANVISA, podem ser registrados como MIPs aqueles medicamentos que se enquadrem nas condições da lista de Grupos e Indicações Terapêuticas Especificadas (GITE).

Fonte: Correr CJ e Otuki MF. A prática farmacêutica na farmácia comunitária. Porto Alegre: Artmed, 2013, Capítulo 7 – Dispensação de medicamentos isentos de prescrição.

Sobre a dispensação desses medicamentos, assinale a alternativa CORRETA.