Questão 1078189

1078189 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

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Assistente Social
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em sua Parte Especial, dispõe sobre os direitos da pessoa com deficiência no acesso ao Sistema de Justiça. Assinale a alternativa correta.

O poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, garantindo sua atuação em todo o processo judicial através de um curador

A pessoa com deficiência submetida a medida restritiva de liberdade terá assegurado direitos diferenciados das pessoas sem deficiência

Caso a pessoa com deficiência necessite de interdição, o curador terá direito de decisão sobre seu matrimônio, educação, saúde e voto

No caso de pessoas em situação de institucionalização, será preferencialmente nomeado curador, o representante da instituição

O acesso à justiça deve garantir adaptações e recursos de tecnologia assistiva à pessoa com deficiência

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