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Respondida
344510
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FGV
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Estágio Forense
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Teoria Geral da Constituição
Hermenêutica Constitucional
Métodos de Interpretação Constitucional
O sistema jurídico brasileiro adota o princípio da supremacia constitucional. Segundo os juristas pátrios e, principalmente, a jurisprudência do STF, o referido princípio informa-nos que:
A
o intérprete deve ter em conta que as normas constitucionais encontram-se posicionadas no topo do ordenamento jurídico e configuram o fundamento de validade de todas as demais normas do sistema que estejam em posição hierárquica inferior;
B
o intérprete deve levar em conta que as normas constitucionais exercem, junto com as normas legais complementares, o controle sobre todas as normas do sistema jurídico;
C
embora as normas constitucionais estejam no ápice da cadeia hierárquica, há situações especiais em que o intérprete deve considerar que as normas hierarquicamente inferiores devem prevalecer sobre as normas constitucionais;
D
o preâmbulo constitucional, dada a sua importância no quadro constitucional, possui superior hierarquia às normas constitucionais constantes do corpo permanente da Constituição da República Brasileira;
E
as normas constitucionais originárias que contemplam direitos fundamentais, em alguns casos, podem ser declaradas inconstitucionais, quando incompatíveis entre si.
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