1018270
Ano: 2007
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
Provas:
Com relação aos entes do direito internacional, à responsabilidade internacional e à imunidade de jurisdição, julgue os itens a seguir.
É pacífico, no campo doutrinário, o entendimento quanto à inexistência de personalidade jurídica de direito internacional dos indivíduos.