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Respondida
980446
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FUNDEP
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Técnico Judiciário
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CPC 1973
CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973
CPC-1973: Ministério Público
Quanto à atuação e participação do órgão do Ministério Público no processo civil, assinale a afirmativa
INCORRETA
.
A
Quando a lei considerar obrigatória a sua intervenção, a parte promover-lhe-á sua intimação sob pena de nulidade do processo.
B
Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado para todos atos do processo antes da sentença, exceto nos recursos.
C
Terá que intervir obrigatoriamente nas causas em que há interesse daqueles que são civilmente incapazes.
D
Será civilmente responsabilizado quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.
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