a saúde como direito de todos e dever do Estado, a descentralização e a democratização da participação da sociedade.

a centralização das ações de saúde nas mãos do Governo Federal e a desresponsabilização dos municípios das ações de saúde

a definição de responsabilidades dos vários níveis de governo, cabendo ao nível federal as tarefas de alta complexidade e aos municípios, exclusivamente, as tarefas de vacinação e pré-natal.

a construção de um modelo de atenção à saúde, que privilegia o atendimento hospitalar e a atenção privada à saúde.

a obrigatoriedade de construção da estratégia de saúde da família nos municípios